Visão Estratégica para a Amadora 2025-2029

Missão:

Transformar a Amadora num município mais livre, próspero e eficiente, criando condições para que cada cidadão alcance o máximo do seu potencial, num ambiente de liberdade, inovação e justiça social.

Valores:

Liberdade Individual e Propriedade Privada

Acreditamos que a liberdade de cada cidadão é essencial para a prosperidade coletiva, e que o direito à propriedade é um dos seus pilares fundamentais. Cada pessoa deve ter a autonomia para tomar decisões que afetem positivamente a sua vida, a sua comunidade e o seu património.

Responsabilidade

Promovemos a responsabilidade individual e coletiva, garantindo que todos assumam as consequências das suas ações, contribuindo para um município melhor.

Meritocracia

Valorizamos o esforço, o mérito e a competência, reconhecendo que a excelência deve ser o critério principal para o sucesso e desenvolvimento pessoal e coletivo.

Segurança e Ordem Pública

Acreditamos que a liberdade só é plena quando acompanhada de segurança. Defendemos uma política de proximidade, com uma Polícia Municipal atuante e bem integrada no território, capaz de proteger pessoas e bens, e de promover o respeito pelas regras de convivência democrática.

Transparência

Comprometemo-nos com uma gestão pública clara e aberta, assegurando que as decisões municipais sejam compreendidas e acompanhadas por todos os cidadãos.

Inovação

Incentivamos uma cultura de inovação e criatividade, promovendo soluções eficazes e modernas que respondam aos desafios atuais e futuros.

Eixo I – Território e Sustentabilidade Urbana

Urbanismo

Uma Cidade Livre é uma Cidade bem Planeada

A Amadora vive presa a um PDM obsoleto, desenhado há mais de 30 anos, que já não responde à complexidade da cidade de hoje nem à ambição dos amadorenses para o futuro. Apesar do processo de revisão estar formalmente em curso há anos, a verdade é que o novo plano continua por aprovar e aplicar. A cidade está parada à espera de um instrumento de planeamento que nunca mais chega.

Propomos virar esta página: vamos aprovar e implementar um novo PDM, mais atual, mais claro, mais próximo das necessidades reais da população. Planeamento urbano não é para burocratas, é para quem vive, trabalha e constrói a cidade todos os dias.

Queremos uma cidade planeada com liberdade e visão, onde cada metro quadrado conte para melhorar a vida das pessoas, e não para alimentar bloqueios administrativos ou favorecer interesses fechados.

Defenderemos o novo PDM dizendo a verdade: o território da Amadora é finito, mas o seu potencial não. O plano deve libertar solo escondido, construir melhor onde já há cidade, e trocar densidade qualificada por espaços públicos, mobilidade e serviços que elevem a qualidade de vida de todos.

Libertar o Urbanismo da Amadora

Mudar de paradigma: crescimento por (boa) transformação, não por expansão

A Amadora tem apenas 24 km² e mais de 170 000 habitantes: a “terra virgem” acabou. O novo PDM não pode vender ilusões de suburbanização, tem de assumir que o futuro passa por requalificar, reconverter e intensificar com qualidade o que já existe.

Isso implica apostar na cidade de “15 minutos” (equipamentos, comércio e transportes a curta distância) e em usos mistos que reduzam deslocações e criem vida de bairro.

Inventariar e reciclar o solo já comprometido

Levantamento exaustivo de lotes industriais obsoletos, logradouros subutilizados, oficinas e armazéns em ruína.Dezenas de hectares que, bem planeados, podem acolher habitação de custo intermédio, residências estudantis ou polos criativos.

Aplicar índices de construção mais generosos em troco de contrapartidas públicas (espaço verde, creches, mobilidade suave), garantindo ganho líquido de qualidade urbana.

Reabilitar em altura, mas com regras claras

Libertar a cércea onde a morfologia urbana o suporta: completar frentes de rua com mais 1-2 pisos pode render milhares de fogos sem ocupar novo solo.

Obrigar a projetos de qualidade: fachadas ativas, eficiência energética, espaços comuns e cobertura verde.

Habitação sobre infraestruturas

É viável edificar sobre vias férreas cobertas ou parques de estacionamento. A linha da CP ou certas grandes rotundas podem receber plataformas com habitação e equipamento público.

Subsolo e cobertura verde para devolver espaço público

Estacionamento enterrado em pontos-chave permite libertar largos/ruas para árvores, ciclovias, esplanadas. Essa amenidade torna a densidade “vivível”.

Coberturas e fachadas verdes compensam a menor área de solos permeáveis, combatendo ilhas de calor.

Coordenar com municípios limítrofes

O emprego e os serviços ultrapassam fronteiras administrativas; logo, a pressão habitacional não pode ser resolvida isoladamente. A Amadora deve liderar acordos com Lisboa, Oeiras, Sintra e Odivelas para partilha de solo industrial reconvertido e redes de transporte.

Ferramentas financeiras e regulatórias

Taxa de captura de mais-valias urbanísticas: quem ganha com o aumento de edificabilidade financia infra-estruturas locais.

Programa “edifício em vias de regularização”: proprietários que legalizem recebem bonificações fiscais, trazendo rapidamente ao mercado imóveis hoje inúteis.

Garantir que densidade = proximidade + serviços, não sobrecarga

Só faz sentido adensar se os equipamentos acompanharem. Por isso o PDM tem de indexar novos índices de construção a rácios de creches, escolas, jardins, transportes de alta capacidade.

Mobilidade

Liberdade para Circular Melhor

A mobilidade na Amadora exige uma transformação ousada, centrada na liberdade de escolha, na eficiência dos recursos públicos e na sustentabilidade real. 

Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS)

Lançar um plano estratégico, com metas até 2030, integrando peões, ciclistas, transporte público e soluções inovadoras como o transporte a pedido.

Ligação ao Hospital Amadora-Sintra

Reforço da colaboração com a Carris Metropolitana, garantindo uma cobertura mais eficaz do território da Amadora, com especial atenção às ligações ao Hospital Amadora-Sintra, assegurando acessibilidade digna, especialmente a quem depende do SNS.

Circuitos de proximidade

Complemento à Carris Metropolitana com circuitos de proximidade sob gestão municipal, em articulação com operadores privados ou cooperativos, garantindo cobertura eficaz em zonas periféricas e ligações diretas a serviços essenciais como escolas e centros de saúde.

Mobilidade suave

Mobilidade suave articulada com o reordenamento urbano: instalar ciclovias e corredores pedonais de forma faseada sempre que houver requalificações ou novas urbanizações, garantindo segurança e ligações funcionais às estações, escolas, zonas comerciais e à malha ciclável já existente nos concelhos vizinhos da Amadora, promovendo uma rede contínua a nível intermunicipal.

Metro e linha de comboio

Aposta estratégica no Metro, defendendo a expansão da rede metropolitana na Amadora para responder à elevada densidade populacional e reduzir a pressão sobre os transportes rodoviários.

Valorização urbanística da linha de comboio, através de soluções que minimizem a sua barreira física, como o enterramento, cobertura ou requalificação urbana do seu traçado, integrando-a melhor na malha da cidade.

Participação cidadã

Criar Assembleias de Freguesia sobre mobilidade e consultas públicas nas freguesias para definir prioridades locais.

Mobilidade Inclusiva: Liberdade Plena para Circular com Autonomia

A Amadora tem falhado na integração plena das pessoas com deficiência na vida urbana. As regras atuais de estacionamento com dístico são um exemplo: em vez de liberdade, impõem restrições injustificadas. Uma cidade liberal trata todos os cidadãos como adultos responsáveis, e garante-lhes o direito de circular com dignidade.

Estacionamento com dístico

Fim das Restrições Injustas ao Estacionamento com Dístico, os titulares de dístico de pessoa com deficiência devem poder estacionar em qualquer lugar público regulado. A Câmara deve rever urgentemente o regulamento municipal, eliminando normas que discriminam ou dificultam a mobilidade de quem já enfrenta barreiras físicas.

Transporte acessível a pedido

Estabelecer acordos com IPSSs locais, cooperativas e operadores privados para criar um serviço flexível de transporte acessível ao domicílio, especialmente orientado para pessoas com mobilidade reduzida que não têm acesso fácil a transportes públicos.

• Este serviço deve:
• Funcionar por marcação, via telefone ou app;
• Ter preços acessíveis e apoio municipal nos casos de comprovada insuficiência económica;
• Operar com viaturas adaptadas, geridas por entidades com experiência social ou empresarial, mediante protocolo com a Câmara.

Habitação 

Mais Oferta, Menos Burocracia, Melhor Gestão

A Amadora enfrenta uma pressão habitacional elevada, com escassez de oferta acessível e uma herança pesada de bairros sociais mal geridos e estigmatizados. A Iniciativa Liberal propõe uma abordagem pragmática e moderna que responde às necessidades dos munícipes e liberta o potencial do concelho:

Licenciar com Agilidade e Transparência

Aplicação integral do Simplex Urbanístico

Apesar da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 10/2024, que visa simplificar os procedimentos de licenciamento urbanístico, a realidade na Amadora continua marcada por atrasos injustificados e indeferimentos arbitrários. A Iniciativa Liberal propõe uma aplicação efetiva e responsável do Simplex, garantindo que os prazos legais sejam cumpridos, que a comunicação prévia substitua verdadeiramente licenças sempre que legalmente permitido, e que os técnicos municipais apliquem as normas com bom senso, previsibilidade e foco na solução, e não na burocracia.

Digitalização dos processos de licenciamento

Desenvolver e implementar plataformas digitais que permitam a submissão, acompanhamento e gestão dos processos de licenciamento, aumentando a transparência e reduzindo os prazos de resposta.

Uniformização e transparência nos procedimentos

Estabelecer critérios claros e uniformes para os processos de licenciamento, evitando interpretações divergentes e promovendo a equidade no tratamento dos munícipes.

Gestão Profissional

PPP e condomínios sociais

A autarquia deve garantir o acesso e regular o modelo, mas não tem vocação nem eficiência para gerir edifícios ou condomínios. É hora de separar funções: o município assegura direitos e fiscaliza; entidades competentes administram e prestam serviço.

Estudo para a transformação dos bairros sociais em habitação pública gerida por entidades privadas ou corporativas.

Avaliar a viabilidade de transferir a gestão dos bairros sociais para entidades privadas ou corporativas, como condomínios sociais ou parcerias público-privadas, com regras de gestão profissional, contratos claros, manutenção regular e responsabilização dos residentes.

Habitação Pública: Gestão Justa, Eficiente e Temporária

A habitação social não deve ser vista como um benefício vitalício, mas sim como uma ferramenta de mobilidade social e justiça intergeracional. A Iniciativa Liberal propõe uma mudança estrutural na forma como este setor é concebido e gerido na Amadora, substituindo o modelo tradicional de habitação social assistencialista por uma nova lógica de habitação pública com responsabilidade e finalidade concreta.

Este novo modelo assenta em três pilares fundamentais:

Justiça e Rigor no Acesso: O acesso à habitação pública deve obedecer a critérios claros, transparentes e periodicamente revistos, garantindo que as casas públicas são atribuídas a quem delas realmente precisa, e por tempo limitado.

Eficiência na Gestão: Cada fração habitacional representa um recurso escasso e coletivo. A gestão pública da habitação deve ser orientada por critérios de eficiência, manutenção preventiva, responsabilização dos moradores e reavaliação regular das condições de permanência.

Transição para Autonomia: A habitação pública deve funcionar como um apoio temporário e orientado para a autonomia. Contratos com duração limitada, programas de capacitação e incentivos à transição para o mercado de arrendamento livre são fundamentais para evitar situações de dependência crónica e libertar habitações para novas famílias.

Transformar a habitação social numa verdadeira política pública de habitação é garantir que este património cumpre a sua função de elevar, integrar e libertar, e não de prender ou estigmatizar.

Revisão periódica dos critérios de atribuição para garantir que as habitações sociais são atribuídas com base em critérios atualizados e transparentes, respondendo efetivamente às necessidades reais das famílias vulneráveis.

Mecanismos de reavaliação regular das condições socioeconómicas dos beneficiários, com prazos definidos e objetivos claros, promovendo a rotatividade justa e evitando ocupações permanentes injustificadas.

Contratos de arrendamento com duração limitada e renovação condicionada, acompanhados por programas de apoio à transição para o mercado privado, incentivando a autonomia habitacional.

Capacitação para a autonomia: programas municipais de apoio à empregabilidade, literacia financeira e inserção habitacional para permitir que as famílias beneficiárias saiam do regime de apoio com dignidade.

Gestão profissional da habitação social: A Câmara Municipal deve concentrar-se na definição de políticas públicas, na regulação e na fiscalização. Não é vocacionada nem está equipada para a gestão quotidiana de edifícios e comunidades habitacionais. 

A delegação da gestão dos bairros sociais a entidades externas com experiência comprovada, como, cooperativas de habitação ou entidades privadas no âmbito de parcerias público-privadas.

A celebração de contratos de gestão com metas claras em matéria de manutenção, segurança, boa convivência e cobrança de rendas, garantindo um serviço mais eficiente e responsivo.

Apoio ao arrendamento acessível

Promover a reabilitação urbana e a reconversão de edifícios antigos para novos empreendimentos, aproveitando o potencial do parque edificado existente e revitalizando áreas urbanas degradadas.

Programa transformador de reabilitação urbana com foco no arrendamento acessível, que reforça e corrige os atuais instrumentos municipais. Este novo modelo será direcionado a edifícios privados em zonas urbanas degradadas, tratando o edifício como uma unidade de impacto social.

O apoio municipal, sob forma de subsídios não reembolsáveis ou benefícios fiscais, será atribuído a projetos de reabilitação integral, com critérios claros de elegibilidade e prioridade para edifícios onde:

A reabilitação envolva simultaneamente as partes comuns e as frações autónomas;

Pelo menos 30% das frações sejam afetadas ao arrendamento acessível por um período mínimo de 10 anos, com rendas contratualmente reguladas;

Exista um compromisso coletivo de manutenção, eficiência energética e respeito pelos padrões mínimos de salubridade e conforto.

As candidaturas serão simplificadas através de um balcão digital com apoio técnico à organização dos condóminos, e os contratos estabelecidos incluirão cláusulas de monitorização, responsabilização e penalizações em caso de incumprimento.

Incentivos ao Investimento Privado com Justiça Fiscal: Para atrair capital privado para a construção e reabilitação de habitação acessível na Amadora, a Iniciativa Liberal propõe:

Defesa junto do poder central da redução do IVA para 6% em obras de construção e reabilitação destinadas ao arrendamento acessível, como medida essencial para desbloquear investimento em zonas de elevada pressão urbanística.

Isenções nacionais de IMI e IMT em ARU
Manteremos a adesão municipal às isenções de IMI (até 5 anos) e à isenção de IMT já previstas no Estatuto dos Benefícios Fiscais para edifícios reabilitados em Áreas de Reabilitação Urbana — agilizando a certificação junto da Autoridade Tributária.

Complemento municipal para Renda Acessível
Paralelamente, criaremos incentivos próprios (redução de taxas urbanísticas, bonificação de tarifas municipais e apoio técnico gratuito) condicionados à colocação da fração reabilitada em arrendamento acessível com contrato mínimo de 10 anos.

Incidência nacional
Defenderemos, junto da Assembleia da República, a alteração do EBF para permitir que os municípios possam modular a isenção de IMI em função do compromisso de renda acessível, garantindo justiça social sem onerar o orçamento municipal.

Promoção de parcerias com fundos éticos, que consideram critérios ambientais, sociais e de governação (ESG), e cooperativas para reabilitação urbana com impacto social, garantindo rendas controladas por períodos contratualizados.

Ambiente e Sustentabilidade

Uma Amadora Mais Verde, Saudável e Resiliente

Uma cidade ambientalmente responsável não se limita a proteger o ambiente, mas cria valor e qualidade de vida para quem nela vive. Para a Amadora, a sustentabilidade ambiental traduz-se em espaços verdes próximos, melhor qualidade do ar, mobilidade mais limpa e uma verdadeira economia circular. Propomos políticas ambientais práticas, sem burocracias adicionais, que reforcem a saúde pública, melhorem o ambiente urbano e preparem o concelho para enfrentar com sucesso os desafios climáticos.

Espaços Verdes: Mais Próximos e Acessíveis

Os espaços verdes são essenciais para o bem-estar dos cidadãos. Garantem melhor qualidade do ar, regulam as temperaturas e contribuem para o equilíbrio emocional e físico das famílias. 

Propomos uma estratégia clara e integrada de renaturalização da Amadora:

Criação e Renovação de Parques Urbanos

Novos espaços verdes multifuncionais, adaptados a todas as idades, com vegetação resistente, equipamentos duráveis e técnicas sustentáveis de baixa manutenção e reduzido consumo de água.

Pequenas Bolsas Verdes de Proximidade

Recuperar espaços subutilizados e taludes urbanos para criar pequenos jardins acessíveis, próximos das zonas residenciais densas, promovendo uma melhor qualidade de vida e um ambiente urbano mais saudável.

Corredores Ecológicos Urbanos

Interligar parques, jardins e zonas naturais através de percursos pedonais e cicláveis, promovendo a biodiversidade urbana e garantindo mobilidade segura, confortável e acessível.

Arborização Estratégica: Mais Sombra, Menos Calor

A arborização inteligente permite reduzir os efeitos das ondas de calor e melhora a qualidade de vida urbana:

Plano Municipal de Arborização

Plantação estratégica de árvores nas zonas mais quentes e com menos vegetação, para reduzir as ilhas de calor, priorizando áreas residenciais e centros urbanos mais expostos.

Incentivos à Arborização Privada

Apoiar iniciativas privadas, como condomínios, empresas e comércio local, através de apoio técnico municipal e redução de taxas urbanísticas para incentivar mais espaços verdes privados.

Educação e Participação Ambiental: Cidadania Ativa pela Sustentabilidade

Envolver as pessoas é essencial para garantir uma mudança sustentável e duradoura:

Programas Educativos de Ambiente Urbano

Desenvolver oficinas regulares de jardinagem urbana, compostagem doméstica e observação da natureza em parceria com escolas, e movimento associativo.

Eventos Comunitários de Plantação

Promover iniciativas práticas abertas aos cidadãos, reforçando os laços entre a comunidade e os espaços públicos, sensibilizando e mobilizando para o cuidado ambiental.

Economia Circular e Gestão de Resíduos

A Amadora precisa de uma política de resíduos moderna, exigente e virada para a economia circular. 

Generalização da recolha seletiva de biorresíduos

Estudar a implementação em todo o concelho de um sistema eficaz e acessível de recolha de resíduos orgânicos, com contentores próprios e circuitos regulares, contribuindo para reduzir o volume de resíduos indiferenciados e valorizando os resíduos alimentares como recurso.

Soluções práticas para resíduos volumosos e específicos

Criar mecanismos permanentes e acessíveis para a recolha gratuita de eletrodomésticos, mobiliário e equipamentos elétricos, em articulação com operadores licenciados, promovendo a reciclagem e combatendo o abandono na via pública.

Educação ambiental com impacto real

Promover ações de sensibilização contínuas em escolas, bairros e comércio local, com oficinas, visitas e campanhas que incentivem a redução, reutilização e reciclagem de resíduos, com metas claras de participação e resultados.

Fiscalização e exigência na relação com a Valorsul

A Amadora integra o sistema intermunicipal gerido pela Valorsul, responsável pelo tratamento e valorização dos resíduos. A autarquia deve assumir um papel ativo e exigente junto desta entidade:

Exigir mais transparência e eficiência na recolha e tratamento dos resíduos;

Promover campanhas conjuntas com enfoque local;

Avaliar o desempenho e custos associados, defendendo os interesses dos munícipes.

Energias Renováveis e Eficiência Energética

A Câmara pode estimular a produção de energia limpa e, ao mesmo tempo, beneficiar do que for gerado no nosso território, sem competir com o setor privado, através de três frentes:

Facilitar o acesso dos cidadãos à produção de energia limpa

Assegurando a disponibilização de informação clara sobre o regime de autoconsumo, isenções e comunicação prévia obrigatória, bem como prestando apoio técnico nos processos de submissão digital às entidades competentes.

Dinamizar projetos-piloto de comunidades de energia renovável

Envolvendo moradores, condomínios, associações e PME, através do apoio à constituição legal das comunidades, identificação de locais públicos ou partilhados para instalação e promoção de candidaturas a financiamento nacional e europeu.

Aproveitar os edifícios municipais como exemplo

Equipando escolas, pavilhões, bibliotecas e mercados com sistemas fotovoltaicos, priorizando o autoconsumo local e a eventual injeção na rede com receita revertida para fundos ambientais locais ou projetos sociais.

Eixo II – Pessoas, Qualidade de Vida e Coesão Social

Educação e Juventude

Liberdade, Inovação e Futuro

A Amadora precisa de uma nova visão para a educação e juventude: uma visão que promova a liberdade de escolha, incentive o mérito e prepare os jovens para o mundo real. 

Liberdade de Escolha na Educação

Defesa do financiamento via aluno

Apoiar publicamente a transição para um modelo em que o financiamento da educação segue o aluno, e não a escola, permitindo às famílias escolher entre escolas públicas, privadas, cooperativas ou confessionais.

Incentivo à diversidade de oferta educativa no concelho

Através da criação de condições para o surgimento de escolas independentes e parcerias com instituições privadas e sociais, oferecendo alternativas educativas de qualidade para todos os perfis de aluno.

Promoção de transparência nos resultados escolares

Publicação acessível dos dados de desempenho das escolas, incentivando a melhoria contínua e permitindo escolhas informadas pelas famílias.

Infraestruturas Escolares Modernas e Abertas à Comunidade

Plano Municipal de Requalificação Escolar

Lançar um plano estruturado e transparente para requalificar progressivamente todas as escolas do concelho, assegurando:

Condições de segurança, conforto térmico e acessibilidade universal;

Modernização tecnológica, eficiência energética e ligação à rede digital;

Planeamento rigoroso e execução fiscalizada, com aproveitamento eficaz dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e de programas europeus de coesão e educação.

Reabertura das escolas à comunidade fora do horário letivo

 Promover a utilização dos espaços escolares fora do horário letivo

Protocolos com Juntas de Freguesia, associações locais, clubes desportivos e IPSS para dinamização de atividades culturais, desportivas e formativas;

Garantia de segurança, limpeza e acompanhamento técnico nos horários de abertura à comunidade;

Valorização das escolas como centros de vida local, promotores de cidadania ativa e bem-estar intergeracional.

Promoção de valências complementares nas escolas

Criar um Programa Municipal de Atividades de Enriquecimento Local

Apoio à criação de laboratórios de ciência, clubes de cidadania, cultura, robótica e ambiente;

Instalação de laboratórios de inovação e espaços makers, em parceria com a academia, centros de investigação e empresas locais;

Envolvimento das comunidades escolares no desenho e gestão destas valências, reforçando o papel das escolas como polos de desenvolvimento humano e social.

Juventude: Protagonismo, Empreendedorismo e Autonomia

Criação de espaços de coworking jovem municipais

Acessíveis e tecnologicamente equipados, onde jovens possam desenvolver projetos, estudar, empreender ou colaborar. Estes espaços devem estar ligados a uma rede de mentoria com profissionais e empresas locais.

Lançamento do Programa “Acelera Amadora”

Com apoio técnico, bolsas e prémios para ideias empreendedoras nas áreas digital, cultural, ambiental e social.

Promoção da autonomia financeira dos jovens, através de:

Clubes de Autonomia Jovem

Criação de espaços regulares de capacitação juvenil, integrados em escolas e centros de juventude, onde se desenvolvem competências práticas de transição para a vida adulta. 

Estes clubes serão dinamizados por jovens com apoio de técnicos, mentores e empreendedores locais, e abordarão temas como:

Literacia financeira (gestão de orçamento, poupança, impostos e contratos);

Literacia habitacional (arrendamento, direitos e deveres);

Empregabilidade e carreira (entrevistas, soft skills, planeamento de percurso);

Cidadania ativa e participação cívica: O modelo baseia-se na lógica de “tutoria entre pares” e será articulado com o sistema educativo e os espaços de coworking juvenil, promovendo o empoderamento real e a preparação para a independência.

Parcerias com universidades e centros de investigação

Para atrair formação avançada, residências artísticas e incubadoras de ideias à Amadora, promovendo a retenção de talento jovem no concelho.

Saúde e Bem-Estar

Acesso, Eficiência e Autonomia

A Amadora enfrenta desafios significativos no acesso a cuidados de saúde primários e na promoção de estilos de vida saudáveis. Propomos uma abordagem pragmática e centrada no munícipe, com foco na eficiência dos serviços e na capacitação individual para a saúde.

Cuidados de Saúde Primários

Promoção de Unidades de Saúde Familiar (USF) Modelo C

Incentivar a instalação de USF geridas por entidades privadas ou do setor social, através de contratos com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), para melhorar o acesso e a qualidade dos cuidados de saúde primários, especialmente em áreas com carência de profissionais de saúde. 

Facilitação de processos de contratualização

Colaborar com entidades interessadas na instalação de USF Modelo C, garantindo a conformidade com a legislação vigente e assegurando que os padrões do SNS são mantidos.

Monitorização da qualidade dos serviços

Implementar mecanismos de avaliação contínua dos serviços prestados pelas USF Modelo C, assegurando a satisfação dos utentes e a eficiência dos recursos utilizados.

Promoção de Estilos de Vida Saudáveis

Implementação de programas de promoção da saúde

Desenvolver iniciativas em parceria com associações locais, escolas e centros de saúde, focando em áreas como alimentação saudável, atividade física e saúde mental.

Campanhas de sensibilização

Organizar campanhas informativas sobre a importância de estilos de vida saudáveis, utilizando meios de comunicação locais e eventos comunitários para alcançar diferentes segmentos da população.

Requalificação e expansão de espaços públicos para atividade física

A Amadora dispõe de vários espaços exteriores com potencial para a prática desportiva informal, circuitos de manutenção, campos abertos, ciclovias, mas muitos estão mal conservados, desarticulados e subaproveitados. Propomos:

Reabilitação da rede existente, com manutenção regular, sinalética adequada e segurança mínima garantida;

Criação de uma Rede Concelhia de Espaços Ativos, com articulação entre o Serviço Municipal de Desporto, escolas e associações locais, para promover o uso coordenado e acessível destes espaços;

Incentivos a atividades desportivas comunitárias, como aulas ao ar livre, eventos interbairros e programas de saúde em movimento.

Inovação em Saúde e Desenvolvimento Local

A Amadora possui um ecossistema de saúde com grande potencial, fruto da presença de unidades hospitalares de referência, centros de investigação, e empresas da área da saúde. Para transformar este capital em valor para os munícipes e dinamizar a economia local. 

Lançamento do Amadora Health Innovation Hub

Plataforma municipal de articulação entre hospitais, universidades, centros de investigação e startups para o desenvolvimento de soluções inovadoras em saúde. 

Este hub deverá:

Mapear e divulgar as competências existentes no concelho;

Apoiar projetos colaborativos de investigação aplicada;

Captar fundos nacionais e europeus de apoio à inovação em saúde.

Parcerias com instituições de ensino e centros de investigação

Estabelecer acordos com universidades e politécnicos para promover:

Estágios curriculares e residências clínicas em unidades locais;

Projetos-piloto de saúde digital, rastreios comunitários e formação contínua;

Aplicação prática de investigação em saúde pública e envelhecimento ativo.

Promoção da economia da saúde e do bem-estar

Transformar o setor da saúde num motor de desenvolvimento económico local, com:

Apoio ao empreendedorismo jovem e científico na área da saúde e bem-estar;

Incubação de startups e PME tecnológicas no domínio da saúde digital;

Organização de feiras temáticas, eventos científicos e encontros entre entidades públicas e privadas.

Cultura, Desporto e Património

Cultura: Criatividade com Liberdade e Responsabilidade

A cultura deve ser um motor de desenvolvimento humano e económico, promovendo a liberdade de expressão, a diversidade e a inovação. Na Amadora, é essencial adotar uma abordagem que valorize a criação artística local, assegure uma gestão eficiente dos recursos e evite a perpetuação de projetos culturais sem retorno efetivo para a comunidade.

Valorização da Escola Superior de Teatro e Cinema (ESTC)

A ESTC, sediada na Amadora, é uma instituição de referência no ensino das artes performativas e do cinema. É fundamental integrar os seus recursos e talentos na vida cultural do concelho, promovendo parcerias com escolas, associações e espaços culturais locais.

Promoção do Teatro e Cinema como Formas de Expressão Urbana

O teatro e o cinema desempenham um papel crucial na reflexão sobre a realidade urbana e na promoção da coesão social. Devem ser incentivadas iniciativas que levem estas artes a diferentes públicos e espaços da cidade, incluindo bairros periféricos e locais não convencionais.

Gestão Eficiente dos Recursos Culturais

Apoiar projetos culturais deve ser sinónimo de investimento com retorno social e cultural. É necessário implementar critérios claros de avaliação e financiamento, baseados em resultados e impacto na comunidade, evitando a manutenção de iniciativas que não demonstrem relevância ou eficácia.

Incentivo à Criação Artística Local

Estabelecer concursos e programas de apoio à criação artística que sejam acessíveis, transparentes e orientados para a inovação e diversidade cultural. Estes programas devem abranger diferentes áreas, como artes visuais, música, dança, literatura e novas tecnologias.

Fomento de Parcerias e Redes Culturais

Estimular a colaboração entre artistas, instituições de ensino, organizações culturais e a comunidade, criando redes que potenciem a partilha de recursos, conhecimentos e experiências. Estas parcerias devem ser orientadas para a sustentabilidade e o desenvolvimento cultural integrado do concelho.

Liberdade Pessoal e Pluralismo Cultural: Uma Cidade de Todos para Todos

A Amadora é um concelho plural, com comunidades diversas que enriquecem a vida social e cultural do território. A política municipal deve promover ativamente essa diversidade, garantindo a liberdade de escolha, a autonomia das iniciativas sociais e a equidade no acesso aos recursos públicos.

Liberdade de Escolha Cultural e Acesso aos Espaços Públicos

A programação cultural da Amadora deve refletir a diversidade dos seus habitantes, promovendo o acesso equitativo aos equipamentos culturais, a inovação artística e a liberdade de expressão.

Regulamento de Utilização Aberta de Espaços Culturais Municipais

Com horários e quotas dedicadas à programação independente, incluindo coletivos artísticos não profissionais, comunidades imigrantes, jovens criadores e iniciativas alternativas.

Criação do “Circuito Amadora Plural”

Com programação rotativa e descentralizada nas freguesias do concelho, apoiando produções emergentes, arte urbana, performances comunitárias e festivais intergeracionais.

Valorização da diversidade de estilos de vida

Assegurando que as iniciativas municipais respeitam a liberdade de expressão individual, incluindo expressão de género, religiosa, estética e identitária, dentro do espírito constitucional português.

Património

Preservar com Iniciativa, Criatividade e Sustentabilidade

O património cultural da Amadora, muitas vezes ignorado ou subvalorizado, representa uma oportunidade para fortalecer a identidade local, promover o orgulho comunitário e dinamizar a economia. Um município moderno não pode tratar o património apenas como algo a conservar, deve integrá-lo na vida cultural, educativa e turística, com visão e eficácia.

Plano Municipal de Património com Visão de Futuro

Criar um plano estratégico que identifique, classifique e defina usos dinâmicos para os principais ativos patrimoniais — históricos, arquitetónicos e imateriais — com envolvimento da comunidade, especialistas e setor privado.

Modelo de Parcerias para Reabilitação Sustentável

Lançar programas de reabilitação de património em modelo de parceria público-privada, com incentivos fiscais e obrigações de uso cultural, educativo ou social.
Exemplo: transformar edifícios degradados em centros culturais de bairro, polos criativos ou residências artísticas.

Património Ativo: Banco Municipal de Espaços Históricos

Criar uma plataforma digital de espaços patrimoniais disponíveis (públicos e privados em risco ou subutilizados) para arrendamento ou uso temporário com fins culturais, educativos, associativos ou empreendedores.
Objetivo: dar vida a edifícios parados, através de ocupações legais, criativas e sustentáveis, com contratos curtos, custos reduzidos e contrapartidas sociais.

Startup Património: Inovação com História

Lançar um programa de apoio a projetos empreendedores que liguem património e inovação:

Apps de visita interativa com Inteligência Artificial (IA) e gamificação;

Restauração com base em tradições locais;

Oficinas de artes e ofícios em espaços antigos;

Projetos de turismo cultural imersivo.

Orçamento Participativo do Património

Criar uma linha dedicada dentro do orçamento participativo municipal exclusivamente para ideias de valorização do património local propostas por cidadãos, escolas ou coletividades.
Inclui reabilitações pontuais, exposições, documentários, sinalética interativa, memoriais de bairro, etc.

Arquivo Vivo da Amadora

Desenvolver um arquivo digital multimédia de história oral, imagens e memórias locais, acessível online e em escolas, bibliotecas e juntas.
Inclui recolha de testemunhos de moradores antigos, reconstruções em vídeo 3D de locais desaparecidos, podcasts temáticos, etc.

“Adote um Património” — Programa de Voluntariado Local

Incentivar a adoção cívica de elementos patrimoniais (fontes, painéis de azulejos, esculturas, fachadas históricas, etc.) por associações, escolas ou grupos de cidadãos, com apoio técnico da Câmara.
Objetivo: cuidar, divulgar e ativar micro-patrimónios que muitas vezes passam despercebidos.

Património em Rede com Concelhos Vizinhos

Criar itinerários culturais intermunicipais com Sintra, Lisboa, Oeiras e Odivelas, aproveitando a boa localização da Amadora.
Eixos possíveis: património ferroviário, bairros operários, modernismo, rotas da resistência e liberdade, arte urbana + museus.

Desporto

Participação, Qualidade e Responsabilidade

A prática desportiva é um pilar fundamental para a saúde pública, a coesão social e a formação dos jovens. No entanto, a realidade desportiva da Amadora exige um novo modelo de governação: mais eficiente, mais próximo das necessidades reais do território e menos refém de relações clientelares.

Boa gestão dos recursos públicos desportivos

A manutenção, utilização e financiamento das instalações desportivas municipais deve assentar em critérios de mérito, transparência e sustentabilidade. É essencial romper com a lógica de rendas perpétuas atribuídas a entidades sem avaliação de desempenho, substituindo-a por protocolos com objetivos, auditoria e revisão periódica.

Criação da Carta Desportiva Municipal

Este instrumento estratégico identificará carências e sobreposições na rede de equipamentos e modalidades, permitindo planear de forma racional os investimentos públicos. Deve incluir:

Mapeamento detalhado da oferta desportiva pública, privada e associativa;

Articulação com concelhos vizinhos para evitar duplicações de equipamentos e promover a complementaridade regional;

Planeamento de novas infraestruturas com base em dados, não em promessas políticas.

Reforço do movimento associativo local de qualidade

O associativismo desportivo deve ser apoiado de forma equitativa e objetiva, com base em critérios como impacto comunitário, número de praticantes, inclusão e promoção de hábitos saudáveis.

As associações com trabalho de base, proximidade territorial e provas dadas devem ser privilegiadas no acesso a apoios, formação e uso de equipamentos.

A Câmara deve assumir um papel de facilitador, não de controlador, respeitando a autonomia das associações e promovendo redes colaborativas.

Promoção do desporto ao longo da vida

A política desportiva não se pode restringir ao desporto federado ou juvenil. É fundamental garantir acesso a modalidades e espaços para:

Seniores ativos, com programas adaptados à saúde e mobilidade;

Adultos em horários pós-laborais e famílias com crianças;

Prática informal em parques, ciclovias e espaços urbanos.

Segurança e Proteção Civil

Policiamento de Proximidade: Segurança com Responsabilidade e Modernização

A segurança é uma das condições fundamentais para a liberdade e qualidade de vida. A Amadora, pela sua densidade urbana e complexidade social, exige políticas focadas na prevenção de riscos, proximidade entre forças de segurança e munícipes, e modernização dos meios de resposta a emergências.

A perceção de segurança é tão importante quanto os indicadores objetivos. A presença visível e próxima das forças de segurança aumenta a confiança da população e dissuade comportamentos de risco.

Reforço do policiamento de proximidade

Em estreita articulação com a PSP, adaptado aos bairros da Amadora, com patrulhas a pé, de bicicleta e de mota, particularmente junto a escolas, zonas comerciais e áreas com maior vulnerabilidade social.

Apoio e promoção a programas específicos

Como “Escola Segura”, “Comércio Seguro” e “Idosos em Segurança”, ajustando-os à realidade local.

Criação de redes comunitárias de segurança

Grupos locais de moradores e comerciantes, em contacto com a PSP e juntas de freguesia, para facilitar a comunicação de ocorrências e partilhar boas práticas de prevenção.

Pressão junto do Ministério da Administração Interna (MAI)

Para a construção e recuperação de esquadras com condições de trabalho e conforto adequadas ao século XXI. Caso necessário, a autarquia, em parceria com a sociedade civil, poderá assumir um papel proativo na melhoria das infraestruturas policiais, garantindo ambientes de trabalho dignos para os agentes.

Articulação eficaz com a Polícia Municipal

Reforçando a cooperação entre as forças de segurança locais e nacionais. A Polícia Municipal da Amadora, com competências em fiscalização e ordem pública, deve atuar em complementaridade com a PSP, otimizando recursos e promovendo uma abordagem integrada à segurança urbana.

Esta articulação deve assentar numa lógica de policiamento de proximidade, com patrulhas regulares a pé ou em bicicleta, presença visível nos bairros, zonas escolares e espaços públicos, fomentando a confiança da população e prevenindo situações de risco de forma antecipada e eficaz.

Proteção Civil: Prevenção, Coordenação e Tecnologia

A complexidade urbana da Amadora exige uma Proteção Civil com capacidade de antecipação, reação rápida e articulação eficaz com todos os agentes do território.

Atualização do Plano Municipal de Emergência

Aprovar e publicar até 2026 uma nova versão do PMEPC

Incorporando dados do Censos 2021, cartografia de riscos climáticos e cenários tecnológicos.

Dashboard público em tempo real

Disponibilizar no portal municipal indicadores de pronto-socorro, alertas CEPC, pontos de acolhimento e planos prévios de evacuação.

Revisão quinquenal automática

Instituir calendário fixo de reavaliação (2026-2031-…), com dotação orçamental própria e relatório anual de cumprimento.

Implementação de sistemas de alerta precoce 

E sensores em áreas críticas (inundações, cheias rápidas, incêndios urbanos), integrados numa plataforma digital de gestão de ocorrências em tempo real.

Eixo III – Transparência, Autonomia e Cidadania Ativa

Transparência e Participação Cívica

A boa governação exige que o poder político seja escrutinável, os dados públicos acessíveis e a decisão partilhada com quem vive o território. A Amadora deve evoluir para um modelo de transparência ativa e participação informada. Decidir com os Munícipes, Prestar Contas com Rigor.

Governação Aberta: Dados para Decidir, Dados para Agir

A disponibilização de dados municipais em formatos abertos é fundamental para promover a inovação, a fiscalização cidadã e uma cultura de responsabilidade pública.

Criação de um Portal Municipal de Dados Abertos

Que disponibilize informação relevante como orçamentos, contratos públicos, despesas, indicadores de desempenho, obras municipais e dados ambientais, em formatos reutilizáveis e com licenças abertas, seguindo o modelo do dados.gov.pt.

Publicação regular e sistemática dos dados 

Com uma calendarização clara e acessível, evitando a publicação apenas em ano eleitoral ou de forma parcial.

Capacitação cívica e técnica

Com formação para munícipes, funcionários e associações sobre como usar dados públicos para escrutinar políticas e propor melhorias.

Orçamento Participativo: Co-decisão com Responsabilidade

O atual modelo de Orçamento Participativo da Amadora é limitado e pouco relevante para os munícipes. É necessário reformulá-lo para que seja mais transparente, acessível e impactante.

Reformulação do Orçamento Participativo Municipal

com:

Maior verba afeta ao processo;

Maior transparência na avaliação técnica e execução dos projetos;

Limitação da influência de estruturas partidárias ou dependentes da autarquia.

Utilização de plataformas digitais abertas 

Como o Participa.pt, para facilitar a apresentação, votação e monitorização dos projetos propostos, com integração de ferramentas de inclusão digital.

Apoio à participação presencial

Com sessões públicas, assembleias cívicas em freguesias e escolas, e materiais acessíveis a diferentes públicos (jovens, seniores, pessoas com dificuldades de leitura ou acesso digital).

Monitorização pública do impacto 

Dos projetos escolhidos, com relatórios claros sobre custos, prazos e resultados, assegurando que a participação se traduz em ações concretas e verificáveis.

Finanças e Gestão Municipal

Responsabilidade, Eficiência e Liberdade de Escolha

A sustentabilidade financeira e a eficiência administrativa são condições indispensáveis para um município livre, justo e capaz de cumprir as suas funções com rigor e equidade. A Amadora, marcada por anos de domínio socialista, precisa de uma verdadeira reforma na forma como gere os seus recursos e responde aos seus munícipes.

Rigor Orçamental: Contas em Ordem, Futuro Garantido

A política de rigor financeiro deve ser mais do que uma promessa: deve ser um compromisso com a liberdade das gerações futuras, evitando a armadilha da dívida e a dependência de transferências externas.

Controlo rigoroso do passivo municipal

Que ascendia a mais de 34 milhões de euros no final de 2023. Este valor, que inclui dívidas e outras obrigações contabilísticas, deve ser objeto de gestão ativa e transparente, com metas de redução realista e plurianual.

Equilíbrio orçamental estrutural

Assegurando que as despesas correntes são financiadas por receitas próprias estáveis, e que os investimentos são realizados com sustentabilidade.

Publicação de relatórios financeiros trimestrais

Simples, acessíveis e com indicadores úteis ao cidadão: dívida por munícipe, execução orçamental por rubrica e comparativos com outros municípios de dimensão semelhante.

Políticas fiscais locais previsíveis

Que não agravam taxas como IMI ou derrama e evitem surpresas orçamentais, criando um ambiente de confiança para residentes e empresas.

Eficiência Administrativa: Menos Burocracia, Mais Resultados

A máquina municipal deve ser ágil, centrada no munícipe e orientada para resultados. A inércia e o formalismo prejudicam a resposta a quem quer investir, construir, reabilitar ou simplesmente viver com qualidade.

Reengenharia dos processos administrativos

Com diagnóstico independente e revisão profunda dos fluxos de decisão, inspirada no modelo Simplex.

Implementação de auditoria interna funcional

Com equipa técnica autónoma que avalie o cumprimento de objetivos, a legalidade dos processos e a eficiência na alocação de recursos.

Aposta na digitalização completa de serviços municipais

Com um verdadeiro balcão único digital que permita submeter, acompanhar e concluir processos online, com prazos e notificações claras.

Eliminação de burocracias

Eliminação de requerimentos desnecessários, autorizações redundantes e procedimentos duplicados, substituindo-os por mecanismos de responsabilidade técnica e termos de responsabilidade.

Avaliação de Políticas e Resultados: Medir para Melhorar

Uma governação moderna exige não apenas boas intenções, mas resultados concretos. Avaliar o impacto das políticas públicas, de forma transparente e regular, é essencial para garantir que os recursos são bem utilizados e que os objetivos são efetivamente alcançados.

Criação do Observatório Municipal de Resultados

Uma plataforma pública digital que agregue e publique anualmente indicadores por setor (educação, mobilidade, ambiente, habitação, segurança, cultura, saúde, etc.), com dados acessíveis, comparáveis e em formato reutilizável.

Apresentação anual do “Relatório de Resultados da Governação” 

Em Assembleia Municipal, com balanço das políticas implementadas, metas atingidas e desvios explicados, promovendo uma cultura de prestação de contas.

Alinhamento com boas práticas de benchmarking urbano

Analisando boas práticas de municípios com desafios parcialmente comparáveis, adaptando-as à realidade específica da Amadora. 

Avaliação de Impacto: Antes de Decidir, Medir

Obrigatoriedade de Avaliação de Impacto económico, social e ambiental

Para todas as novas políticas, regulamentos e projetos com impacto significativo no orçamento ou no território municipal.

Utilização de modelos de análise custo-benefício e análise de risco 

Com apoio técnico especializado, garantindo que as decisões são tomadas com base em evidência e não em motivações políticas conjunturais.

Consulta pública estruturada 

Sobre as propostas com maior impacto, com relatórios de resposta fundamentada às contribuições recebidas.

Valorização dos Recursos Humanos

Pilar de uma Administração Moderna

Os funcionários públicos são a base da administração municipal. Reconhecer, valorizar e desenvolver o seu potencial é fundamental para garantir serviços públicos de qualidade e uma gestão eficiente.

Realização de uma auditoria independente 

À estrutura organizativa da Câmara Municipal, identificando redundâncias e áreas de melhoria, com o objetivo de otimizar processos e recursos.

Reorganização dos serviços 

Com base em critérios de eficiência e foco no cidadão, assegurando que a estrutura municipal está alinhada com as necessidades da população.

Implementação efetiva e transparente do sistema de avaliação de desempenho (SIADAP) 

Transformando-o num verdadeiro instrumento de gestão baseado em objetivos claros, que permita que a progressão na carreira reflita o mérito e o contributo individual de cada profissional. 

Estabelecimento de planos de desenvolvimento profissional 

Oferecendo formação contínua e oportunidades de crescimento, alinhadas com as competências necessárias para os desafios atuais e futuros.

Adoção de um modelo de gestão por competências

Identificando as habilidades e conhecimentos essenciais para cada função, promovendo o alinhamento entre os objetivos organizacionais e o desenvolvimento dos colaboradores.

Criação de programas de capacitação e formação

Focados no desenvolvimento das competências identificadas, garantindo que os funcionários estão preparados para responder às exigências do serviço público moderno.

Promoção de um ambiente de trabalho saudável e inclusivo

Implementando políticas de conciliação entre a vida profissional e pessoal, e medidas de apoio ao bem-estar físico e mental dos funcionários.

Estabelecimento de canais de comunicação internos eficazes

Incentivando o feedback e a participação ativa dos colaboradores na melhoria contínua dos serviços municipais.

Eixo IV – Economia, Inovação e Liberdade Individual 

Liberdade Económica e Iniciativa Privada

Abrir Espaço à Inovação

A burocracia excessiva e a rigidez regulatória continuam a ser barreiras significativas à criação de riqueza no concelho. Para promover um ecossistema económico dinâmico, é necessário facilitar a iniciativa privada, respeitar a propriedade e reduzir os entraves administrativos.

Implementar o programa “0 Licenças”

Isentando de licenciamento municipal os negócios de baixo risco em áreas como comércio, serviços, atividades criativas e tecnológicas.

Revisão profunda dos regulamentos municipais 

De urbanismo, publicidade, ocupação do espaço público e horários, com foco na simplificação, clareza e previsibilidade.

Criação de um “Guia do Empreendedor Local”

Com linguagem acessível e percurso simplificado para abertura de negócios, especialmente em zonas urbanas consolidadas e bairros comerciais.

Redução dos prazos máximos de resposta municipal 

E implementação do “licenciamento por deferimento tácito”, sempre que legalmente permitido.

Valorização da Propriedade Privada: Clarificar, Legalizar e Reabilitar

A propriedade privada é um direito fundamental e um motor de estabilidade social e investimento. No entanto, em várias zonas da Amadora persistem situações de insegurança jurídica, dificuldades no registo de imóveis e entraves administrativos à sua valorização.

“Propriedade com Papel”

Campanha de legalização e registo de imóveis dirigida a casos de usucapião, heranças indivisas e propriedades sem cadastro, em articulação com as juntas de freguesia e as conservatórias locais.

Sessões públicas com juristas e técnicos do município.

Acordos com universidades para apoio jurídico gratuito.

Balcão de Regularização Urbana

Criação de um serviço municipal único, que centralize o apoio técnico e jurídico a situações de:

Propriedades sem licença de utilização;

Problemas com áreas comuns ou acessos;

Incoerências entre registo predial, caderneta predial e realidade física.

Estatuto de Imóvel em Vias de Regularização

Permitir, através de regulamento municipal, o acesso a apoios e programas de reabilitação urbana a proprietários que iniciem a regularização do seu imóvel, mesmo que esta ainda não esteja concluída, evitando bloqueios por razões puramente burocráticas.

Reabilitação sem Penalização:

Rever taxas e obrigações urbanísticas desproporcionadas que penalizam a reabilitação de imóveis antigos ou fora dos planos atuais.

Criar um regime especial de reabilitação simplificada para edifícios construídos antes de 1990.

Estimular a regeneração com isenção de taxas urbanísticas, desde que o imóvel passe a ter uso habitacional, comercial ou comunitário.

Justiça Urbanística: Fim às Expropriações Encobertas

Revisão das servidões administrativas e condicionantes urbanísticas que impedem o uso legítimo da propriedade, como zonas “expectantes” de planos antigos nunca executados. Onde o município não execute obras públicas há mais de 10 anos, deve devolver liberdade de uso ao proprietário ou indemnizar.

Fiscalidade Municipal Liberal: Menos Impostos, Mais Liberdade

A política fiscal municipal deve ser um instrumento de promoção da liberdade económica, incentivando o investimento, a criação de emprego e a melhoria da qualidade de vida dos munícipes. A Amadora tem dado passos importantes nesse sentido, mas há margem para aprofundar esta estratégia.

Redução da Taxa de IRS: Alívio Fiscal para as Famílias

A Câmara Municipal da Amadora reduziu a taxa de participação no IRS para 3,5% em 2025, abaixo do máximo legal de 5%, proporcionando uma poupança média de 91€ por agregado familiar que paga IRS.

Compromisso de redução progressiva da taxa de IRS até atingir a taxa mínima legal de 2,5%, reforçando o rendimento disponível das famílias e a atratividade do concelho para novos residentes.

Implementação de um sistema de transparência fiscal, com a publicação anual de relatórios que demonstrem o impacto das políticas fiscais na economia local e na qualidade de vida dos munícipes.

Competitividade Fiscal: Apoio às Empresas Locais

Em 2025, a Amadora isentou de derrama as empresas com volume de negócios até 150 mil euros e aplicou uma taxa de 1,5% às restantes.

Redução faseada da taxa de derrama para empresas com volume de negócios entre 150 mil e 500 mil euros, promovendo o crescimento das micro e pequenas empresas.

Criação de um programa de incentivos fiscais para empresas que invistam em inovação, sustentabilidade e criação de emprego local, incluindo reduções adicionais na derrama.

Incentivos à Reabilitação Urbana: Revitalizar o Concelho

Isenção de IMI até três anos para imóveis reabilitados em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), podendo a Assembleia Municipal deliberar o seu alargamento até cinco anos. 

Fixar a derrama municipal a 0 % para empresas que se instalem e mantenham atividade em zonas de reabilitação urbana, dentro dos limites legais nacionais.

Estabelecer prazos máximos de resposta (por exemplo, 30 dias) para licenças de obras em ARU e introduzir o regime de deferimento tácito sempre que se verifiquem atrasos indevidos.

Lançar um “Programa Transformador de Reabilitação”, em que o município firma contratos com promotores privados para recuperar edifícios devolutos:

Metas claras de conclusão, qualidade e utilização (habitacional social ou mista); 

Regime fiscal bonificado (IMI e derrama reduzidos) enquanto durar o contrato;

Monitorização anual do cumprimento de prazos e padrões de salubridade e eficiência energética.

Inovação e Transição Digital: Uma Amadora mais Conectada e Competitiva

A transformação digital não é apenas uma questão tecnológica, é uma ferramenta para melhorar a vida dos cidadãos, simplificar o funcionamento da administração e apoiar o tecido económico local. A Amadora deve liderar este caminho de forma equilibrada, garantindo que ninguém fica para trás e que cada euro investido gera impacto real.

Plano Amadora Digital 2029: Transformar a Administração e Incluir os Munícipes

Lançar o plano “Amadora Digital 2029”

Com metas realistas de digitalização progressiva dos serviços municipais, priorizando os mais utilizados (ex: pedidos urbanísticos, licenças, apoios sociais), com sistemas simples, acessíveis e acompanhamento em tempo real.

Criar balcões de apoio digital descentralizados em cada freguesia

Com apoio presencial e formação básica para quem tem menos literacia digital, sobretudo seniores e pessoas em situação de exclusão digital. Estes balcões serão operados por funcionários municipais formados para este fim.

Implementar programas de formação em literacia digital 

Para todas as idades, aproveitando bibliotecas, escolas e centros comunitários, com parcerias com universidades, programas nacionais e fundos europeus.

Ecossistema Local de Inovação: Suporte às PME e Empreendedores

Apoiar a transição digital das PME locais

Com candidaturas a fundos europeus e a criação de um programa municipal de apoio técnico gratuito para e-commerce, marketing digital e proteção de dados.

Promover o uso responsável de dados públicos (dados abertos)

Com apoio à criação de soluções inovadoras nas áreas de mobilidade, serviços sociais e ambiente, sempre com respeito pela privacidade e transparência.

“A inovação só é útil se servir as pessoas. A nossa prioridade é garantir que a Amadora se moderniza de forma justa, eficaz e centrada nas reais necessidades dos seus cidadãos e empresas.”

Economia Local e Inovação Sustentável: Valorizar o Talento e Criar Oportunidades na Amadora

Uma cidade viva precisa de uma economia local forte, inovadora e próxima das pessoas. A Amadora deve deixar de ser vista como cidade-dormitório e afirmar-se como território de criação de valor, onde se aposta nas pessoas, se apoia quem quer empreender e se atrai investimento que gera emprego qualificado.

Comércio Local com Futuro

O comércio de proximidade é essencial para a coesão das freguesias, mas enfrenta desafios estruturais. A resposta tem de ser prática e centrada no apoio real ao pequeno negócio.

Lançar um programa municipal de apoio à modernização do comércio local

Com formação, apoio técnico e pequenos incentivos para digitalização, redesenho de lojas e marketing de bairro;

Simplificar licenças e taxas municipais

Com procedimentos céleres e claros, especialmente para novos negócios e renovações no comércio tradicional;

Criar campanhas regulares de promoção do consumo local

Em articulação com associações comerciais e culturais, valorizando os produtos e serviços feitos na Amadora.

Espaços para Inovar e Trabalhar

A Amadora precisa de uma nova geração de espaços económicos, adaptados à economia criativa, às PME e aos empreendedores locais.

Requalificar zonas com potencial económico

Como antigas áreas industriais ou edifícios devolutos, para acolher espaços de uso misto (habitação + trabalho), promovendo a vida urbana ativa;

Criar polos criativos e tecnológicos 

Ligados às indústrias culturais, cinema, multimédia e design, em parceria com a ESTC e outras entidades do ensino superior da região;

Apoiar a criação de microhubs de coworking em bairros periféricos

Dinamizados por IPSSs, associações ou privados, com apoio logístico e ligação à rede municipal.

Indústria de Defesa e Tecnologias Estratégicas

A presença da Academia Militar e do Regimento de Lanceiros 2 representa uma oportunidade única para atrair investimento ligado à soberania tecnológica e à inovação na área da defesa.

Negociar com o Governo e entidades nacionais/europeias a localização de um Cluster Tecnológico da Defesa e Segurança

Focado em tecnologias dual-use (civis e militares), inteligência artificial, robótica e cibersegurança;

Criar uma rede de parcerias com centros de I&D, universidades e empresas tecnológicas

Promovendo a transferência de conhecimento e a formação qualificada de jovens da região.

Apoiar o Investimento com Transparência e Eficiência

Atrair investimento sustentável exige um município profissional, previsível e sem barreiras administrativas.

Criar o gabinete “Amadora Investe”

Com equipa técnica especializada no apoio a investidores e empreendedores locais, facilitando o diálogo com a Câmara e os serviços;

Implementar um serviço integrado de licenciamento empresarial 

Com prazos públicos e acompanhamento personalizado, promovendo a confiança e a previsibilidade fiscal;

Priorizar a reindustrialização urbana sustentável

Focando em setores de valor acrescentado, com apoio à reconversão de espaços e candidaturas a fundos europeus.