A situação dos cuidados de saúde primários na Amadora representa um caso paradigmático de como a má gestão política e as promessas eleitorais enganosas podem condenar uma população ao abandono. Esta análise crítica examina as falhas da Câmara Municipal da Amadora e do Partido Socialista, ao mesmo tempo que apresenta soluções da Iniciativa Liberal Amadora concretas para resolver estruturalmente os problemas de saúde a nível autárquico.

A Realidade dos Números: Uma Crise Sem Precedentes

A dimensão da crise de saúde na Amadora fica evidente quando analisamos os indicadores fundamentais que revelam o estado catastrófico dos cuidados primários. O Centro de Saúde da Brandoa, com cerca de 17.000 utentes inscritos, apresenta uma taxa alarmante de 63% de utentes sem médico de família. Esta situação não é isolada, estendendo-se a todo o concelho, onde aproximadamente 18.000 pessoas carecem de médico de família. 

A incapacidade do Serviço Nacional de Saúde em responder às necessidades locais é gritante: das 35 vagas necessárias para médicos e enfermeiros no concelho da Amadora, apenas 6 foram preenchidas. Esta realidade traduz-se numa pressão insustentável sobre os utentes, obrigados a chegar de madrugada aos centros de saúde na esperança de conseguir uma consulta.

O Engano do Centro de Saúde da Brandoa: Responsabilidades Mal Compreendidas

O caso do Centro de Saúde da Brandoa exemplifica a confusão deliberada que a Câmara Municipal da Amadora cria sobre as suas competências legais. A autarquia tem anunciado repetidamente a “construção” de novos centros de saúde, quando na realidade a sua responsabilidade, conforme estabelecido no Decreto-Lei 23/2019, limita-se à participação no planeamento e à manutenção de infraestruturas existentes.

Centro Saúde Brandoa – Estado de degradação (Fonte)

O centro da Brandoa recebeu recentemente €751.000 do Plano de Recuperação e Resiliência para requalificação, mas as obras limitam-se a reparações de infiltrações, problemas de climatização e outras deficiências básicas de manutenção. Estas intervenções, embora necessárias, não resolvem o problema fundamental da falta de profissionais de saúde e da inadequação das instalações para as necessidades da população.

Os Protestos Ignorados: O Desespero da População

Os frequentes protestos dos utentes revelam a dimensão do abandono a que a população foi votada. Em agosto de 2024, a Comissão de Utentes de Saúde da Amadora organizou uma concentração em frente ao Centro de Saúde da Brandoa, denunciando não apenas a falta de profissionais, mas também as condições degradantes das instalações.

Casos como o de Valério, de 84 anos, que vive há 30 anos na Amadora sem médico de família e foi obrigado a vender o carro para pagar tratamentos no privado, ilustram o drama humano desta crise. As condições no Centro de Saúde da Encosta do Sol chegaram ao extremo de apresentar “rachas enormes”, “autêntico mato” à volta do edifício e até a presença de “cobras e ratos na envolvência”.

O Hospital Amadora-Sintra: Um Gargalo Adicional

A situação dos cuidados primários é agravada pelos constrangimentos regulares no Hospital Amadora-Sintra, que deveria servir de retaguarda. Em abril de 2024, o hospital atingiu a lotação máxima, sendo forçado a receber apenas doentes que chegavam “pelo próprio pé” e reencaminhando ambulâncias para outras unidades. Esta situação cria um ciclo vicioso que sobrecarrega ainda mais os já deficientes cuidados primários.

As Promessas Eleitorais Vazias do PS Amadora

A gestão socialista na Amadora, liderada por Carla Tavares desde 2013, tem-se caracterizado por um padrão sistemático de promessas não cumpridas. Em 2020, a presidente da câmara prometeu que as obras no Centro de Saúde da Encosta do Sol estariam concluídas “até ao final do ano”, uma promessa que se revelou mais uma miragem eleitoral.

Este padrão de cartazes e anúncios sobre construção de centros de saúde constitui uma estratégia de engano eleitoral, especialmente em períodos autárquicos, que mascara a incapacidade da autarquia para resolver os verdadeiros problemas estruturais da saúde local. O PS Amadora e a própória Câmara Municipal Amadora tem demonstrado não compreender – ou escolher ignorar – as suas verdadeiras responsabilidades legais em matéria de saúde.

A Transferência de Competências: Um Processo Incompleto

A transferência de competências para os municípios na área da saúde, iniciada com o Decreto-Lei 23/2019, permanece substancialmente incompleta na Amadora. As competências transferidas incluem a gestão de assistentes operacionais dos ACES, gestão de serviços de apoio logístico e participação estratégica em programas de prevenção, mas a sua implementação tem sido deficiente.

A falta de definição de rácios de assistentes operacionais e a ausência de critérios claros para atribuição de viaturas aos centros de saúde demonstram que o processo de descentralização foi mal planeado e pior executado. A Amadora, como muitos outros municípios, recebeu competências sem os recursos adequados para as exercer eficazmente.

Soluções Liberais: Uma Alternativa Viável

Perante este cenário de falência do modelo centralizado, é urgente implementar soluções liberais que coloquem verdadeiramente o utente no centro do sistema e introduzam mecanismos de eficiência e responsabilização.

Parcerias Público-Privadas Efetivas

A retoma das parcerias público-privadas na saúde, extintas por “decisão ideológica”, representa uma solução comprovadamente eficaz. O Tribunal de Contas já reconheceu estas parcerias como “soluções boas quer do ponto de vista financeiro, quer do cuidado aos cidadãos” 19. Na Amadora, PPPs poderiam permitir o financiamento privado da construção e gestão de centros de saúde, reduzindo custos públicos e melhorando a eficiência operacional.

Conselheiro de Saúde Local

A criação da figura do “Conselheiro de Saúde Local”, em parceria com farmácias e Misericórdias, ofereceria apoio direto aos utentes na navegação do sistema de saúde. Esta solução, já proposta pelos liberais do Porto, permitiria identificar e apoiar idosos em risco, como o caso de Valério mencionado anteriormente.

Autonomia Fiscal Real

A implementação de verdadeira autonomia fiscal permitiria aos municípios investir diretamente em saúde sem depender das limitações orçamentais do Estado central. Uma percentagem fixa das receitas municipais dedicada exclusivamente à saúde, com liberdade de gestão local, eliminaria a dependência de programas nacionais frequentemente subfinanciados.

Gestão Partilhada e Seguros Municipais

A participação de prestadores privados e IPSS na gestão de unidades de saúde primários, mantendo o acesso universal, aproveitaria a expertise do setor privado. Complementarmente, seguros de saúde municipais poderiam oferecer cobertura adicional para consultas de especialidade e exames, reduzindo listas de espera sem sobrecarregar o sistema público.

Transparência e Prestação de Contas

A implementação de rankings de eficiência para autarquias, auditorias independentes anuais e metas de desempenho claras introduziria mecanismos de responsabilização atualmente inexistentes. Estes instrumentos permitiriam aos cidadãos avaliar objetivamente o desempenho dos seus representantes e exigir melhores resultados.

Implementação Prática: Um Roadmap para a Mudança

A implementação destas soluções requer um plano faseado que comece pela criação de um Conselho Municipal de Saúde com poderes reais, seguida pelo lançamento de concursos para parcerias com o setor privado e a implementação da figura do Conselheiro de Saúde Local nos primeiros seis meses.

A segunda fase envolveria a negociação de PPPs para gestão de centros de saúde, o lançamento de seguros municipais complementares e o início de programas de prevenção comunitária. Finalmente, a terceira fase focaria na avaliação de resultados, ajustes necessários e partilha de boas práticas com outros municípios.

O financiamento destas soluções viria de múltiplas fontes: 2% das receitas municipais destinadas exclusivamente à saúde, fundos europeus para inovação em saúde digital, parcerias privadas para investimento em infraestruturas e receitas próprias dos seguros municipais.

Conclusão: É Tempo de Mudança

A Amadora não pode continuar refém de promessas políticas vazias e de uma gestão que confunde responsabilidades e engana os eleitores. O PS Amadora tem demonstrado incapacidade sistemática para resolver os problemas estruturais da saúde, limitando-se a criar expectativas que não consegue cumprir.

A Iniciativa Liberal Amadora apresenta uma alternativa concreta e viável que coloca a eficiência, a transparência e, sobretudo, o utente no centro das decisões. É tempo de abraçar modelos que funcionam noutros países e que podem funcionar em Portugal, desde que haja vontade política para quebrar o monopólio estatal e permitir que a iniciativa privada e social contribuam para um sistema de saúde verdadeiramente universal e de qualidade.

A população da Amadora merece mais do que cartazes eleitorais. Merece soluções reais, implementadas por quem compreende que a saúde é demasiado importante para ficar refém da ineficiência burocrática e das clientelas políticas. As eleições autárquicas são momentos de escolha entre mais do mesmo ou uma verdadeira mudança de paradigma que coloque finalmente os cidadãos no centro das políticas públicas de saúde.