A Câmara Municipal da Amadora anunciou recentemente uma consulta pública para adquirir habitações T1 e T2, estabelecendo preços máximos de 175.930€ e 228.950€, respetivamente. Esta iniciativa, enquadrada na Estratégia Local de Habitação e no Programa 1º Direito, visa reforçar o parque habitacional municipal de arrendamento. Embora bem-intencionada, esta abordagem revela falhas fundamentais que merecem uma análise crítica.

O Desalinhamento com a Realidade do Mercado

• Um T1 com 50m² custaria em média 173.900€
• Um T1 com 60m² atingiria 208.680€
• Um T2 entre 70-80m² variaria entre 243.460€ e 278.240€

Ou seja: a Câmara está a pagar acima do valor de mercado, com o dinheiro dos contribuintes, para adquirir imóveis usados, dispersos e sem critério urbanístico. Isto não é só má gestão — é um péssimo investimento público.

Intervencionismo ineficaz e injusto

O Programa 1.º Direito destina-se a apoiar famílias vulneráveis, mas a forma como está a ser implementado na Amadora não aumenta significativamente a oferta habitacional nem garante justiça social:

• Comprar dezenas de casas dispersas não resolve o défice de habitação estrutural, que se estima em milhares de fogos na Área Metropolitana de Lisboa.

• A medida não é transparente: quantas casas serão compradas? Com que critérios? Qual o custo total do programa? Quem fiscaliza?

Além disso, ao entrar no mercado como comprador, a autarquia distorce os preços, reduz a oferta disponível para jovens e famílias que querem comprar casa, e compete com o setor privado com fundos públicos — algo que qualquer liberal ou munícipe atento deveria rejeitar.

Há alternativas: mais casa, menos Estado (e menos PS)

Em vez de gastar quase um quarto de milhão por apartamento, a autarquia deveria focar-se em políticas que aumentem a oferta e baixem os preços naturalmente, como:

• Usar terrenos municipais para parcerias com privados, com quotas de renda acessível e construção a custos controlados;

• Reduzir IMI e taxas de construção para quem constrói habitação para arrendamento;

• Simplificar licenciamentos, que atualmente demoram anos, travando projetos e encarecendo o metro quadrado;

• Criar subsídios diretos (vouchers) às famílias com maiores carências, que possam ser usados no mercado livre, sem concentrar poder na Câmara.

Estas soluções custam menos, são mais justas e geram resultados estruturais — ao contrário da abordagem atual, que entrega casas caras a poucos, sem resolver o problema para a maioria.

Conclusão: mais controlo, menos soluções

A estratégia da Câmara da Amadora reflete uma visão ultrapassada: a de que o Estado deve ser senhorio, investidor e gestor do parque habitacional. Esta visão leva à concentração de poder, à opacidade nos processos e a um gasto pouco escrutinado do dinheiro público. O resultado? Poucas casas, caras, e mal distribuídas.

Na Amadora Liberal acreditamos que a habitação é um direito — mas a forma de garantir esse direito não é através do controlo estado ou dos municípios, é através da liberdade de construir, arrendar, investir e viver com dignidade. E isso só se consegue com políticas inteligentes, não com compras mal pensadas.