A decisão da Assembleia Municipal de Oeiras, em maio de 2025, de extinguir a SIMAS (Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora) não caiu do céu. Foi preparada com um dossiê robusto, apresentado pela vereadora Joana Batista, que acusou frontalmente a Amadora de falhas graves de governação.

Génese da Ruptura

A história dos SIMAS remonta a 2013, mas foi nas últimas eleições autárquicas, com novas composições nos executivos das duas autarquias, que as diferenças latentes ganharam contornos irreconciliáveis. O modelo de gestão partilhada implicava uma presidência rotativa – dois anos por Oeiras, dois anos pela Amadora – e, apesar das tentativas frequentes de harmonização, nunca escondeu as profundas divergências estratégicas entre ambos.

A apresentação “exemplar” da vereadora Joana Batista na Assembleia Municipal de Oeiras revelou não só um histórico de estudos independentes que sustentam a divisão 61%/39% favorável a Oeiras nos ativos dos SIMAS, como também uma narrativa marcada por acusações de gestão deficiente sempre que a Amadora assumiu a presidência. A vereadora foi clara: “Oeiras contribui e a Amadora usufrui”.

Neste sentido, Oeiras estruturou a sua argumentação da cisão em quatro áreas:

1) A degradação da gestão sempre que a presidência coube à Amadora.

O exemplo mais citado: o mandato 2022-2024, presidido por João Serrano, descrito como “desastroso”. Oeiras acusa-o de ausências constantes em reuniões, atrasos de sete meses nas Grandes Opções do Plano (que custaram 7 milhões de euros), violações da Lei dos Compromissos e um resultado líquido negativo de 15 milhões em 2022.

2)  A falta de visão estratégica.

Enquanto Oeiras reivindica ter políticas estruturadas até 2050, acusa a Amadora de viver no imediato: ainda com 5.000 famílias em barracas, com rendimento per capita muito abaixo e sem estratégia clara de inovação ou educação.

3)  Falhas de profissionalismo.

Documentos obrigatórios nunca entregues nas datas previstas, plano de recuperação de dívida de 21 milhões falhado (com dois terços da responsabilidade atribuída à Amadora), e ausência de relacionamento institucional.

4) Negociações secretas com a EPAL.

O executivo PS Amadora foi acusado de preparar, em segredo, uma saída para integrar o grupo Águas de Portugal, em articulação com Loures, Odivelas e Vila Franca de Xira, sem informar Oeiras. A isto, Isaltino Morais chamou “traição institucional”.

Estas acusações não são apenas retórica política: são acompanhadas de dados, prazos e perdas quantificáveis. O que Oeiras disse foi simples: a gestão partilhada com a Amadora tornou-se insustentável.

Questões em Aberto

Apesar da minuciosa justificação formal (e política) apresentada por Oeiras para justificar esta cisão, vários pontos carecem de resposta objetiva:
1. Como vai a Amadora garantir economias de escala e tarifas competitivas?
2. Que consequências para investimento, resposta a emergências ou até para o clima intermunicipal da região?
3. E, sobretudo, como será assegurada a legalidade do processo enquanto a outra autarquia não se pronuncia formalmente?

Perante isto, a grande questão é: qual foi a resposta da Amadora e do exectutivo do PS Amadora? Até agora, praticamente nenhuma.