O debate público em torno de casos recentes de má conduta política deve servir como um alerta para todos os que valorizam a democracia. Enquanto coordenador do Núcleo da Iniciativa Liberal na Amadora — e, portanto, representante de um partido que tem a liberdade e a responsabilidade como princípios basilares — sinto a obrigação de partilhar a minha visão sobre a importância de uma cultura política íntegra, sustentada por entidades fiscalizadoras fortes e independentes.

A Ética Republicana como Pilar Democrático

A ética republicana exige que os titulares de cargos públicos ajam de forma exemplar, respeitando os princípios de transparência e accountability (responsabilização). Se estes valores não forem colocados em prática, a democracia ressente-se e perdem-se oportunidades de desenvolvimento local e nacional. Tal como muitos cidadãos, também me preocupo com as notícias que demonstram a incapacidade (ou relutância) em avaliar devidamente as declarações patrimoniais e interesses por parte do organismo público responsável por essa tarefa — a Entidade para a Transparência (EtP). Em fevereiro de 2025, Ana Raquel Moniz, presidente da EtP, revelou no Parlamento um dado preocupante: apenas 25% das declarações submetidas por titulares de cargos públicos tinham sido avaliadas até então. Isso significa que 3 em cada 4 declarações de rendimento e património entregues por políticos não foram ainda devidamente verificadas, o que revela a fragilidade dos recursos e da determinação política para reforçar a fiscalização.

O Olhar Liberal: Liberdade Individual e Rigor Institucional

A Iniciativa Liberal assenta num princípio essencial: a liberdade só floresce plenamente quando existe um Estado eficiente, mas limitado, capaz de proteger as pessoas de abusos de poder e de práticas ilícitas. Isso implica fortalecer órgãos de regulação que tenham autonomia, recursos e mecanismos de supervisão eficazes. Afinal, a liberdade individual não se resume à ausência de constrangimentos; depende de instituições que assegurem a igualdade de oportunidades, a honestidade nos processos de decisão e a aplicação rigorosa das leis para todos, sem exceção.

Transparência, Responsabilização e Confiança dos Cidadãos

Não sou especialista em matéria de corrupção e criminalidade económica, mas sei que quem exerce ou exerceu funções políticas tem o dever de prestar contas de forma clara e regular. Quando tal não acontece, a confiança do público é minada. Por isso, defendo que os titulares de cargos públicos devem submeter-se a um escrutínio verdadeiro, em especial no que diz respeito aos seus rendimentos, património e interesses. A Entidade para a Transparência foi criada precisamente com esse intuito, mas não conseguirá cumprir o seu papel enquanto estiver sujeita a constrangimentos orçamentais e a uma fraca capacidade de atuação. Esta situação não só prejudica a imagem do país, como alimenta a perceção de impunidade entre a classe política.

O Compromisso da Iniciativa Liberal

No Núcleo da Iniciativa Liberal na Amadora, acreditamos na construção de uma cultura política que respalde a ética republicana. Assim, propomos e apoiamos medidas que visam:

1. Garantir a autonomia e o reforço de meios das entidades fiscalizadoras, para que possam analisar devidamente as declarações e sancionar eventuais irregularidades.
2. Implementar processos de recrutamento e nomeação mais transparentes, evitando conflitos de interesses e práticas de nepotismo, favoritismo e compadrio aquando das contratações para a Administração Pública.
3. Promover a participação cívica, assegurando que os cidadãos têm acesso à informação pública e que podem denunciar abusos sem receio de represálias.
4. Tornar ágil o sistema de justiça, para que casos de corrupção e outras ilegalidades não se arrastem indefinidamente, correndo o risco de prescrição e descrença popular.

Um Apelo à Mudança

Este tema é demasiado relevante para ser ignorado ou descartado como uma questão técnica. Um país cuja democracia se deseja forte e credível precisa de políticos que respeitem as instituições e de cidadãos que exijam padrões elevados de conduta. É neste contexto que a Iniciativa Liberal se posiciona como um partido de confiança, sempre pronto a defender princípios de responsabilização e a trabalhar pela melhoria das condições de transparência, tanto na Amadora quanto em todo o território nacional.

Convido-te a refletir sobre a forma como podemos contribuir para um sistema político mais íntegro. Juntos, podemos garantir que a nossa democracia esteja efetivamente ao serviço de todos e que a ética republicana seja mais do que uma simples promessa — seja, sim, um compromisso inegociável.

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Se tiveres alguma questão ou sugestão, estamos disponíveis no Núcleo da Iniciativa Liberal da Amadora para ouvir e debater ideias que façam da política um lugar mais justo, transparente e verdadeiramente liberal.