Há perguntas que parecem simples até começarmos a tentar responder-lhes. Esta é uma delas: para que serve uma Assembleia Municipal?

A resposta institucional é fácil. É o órgão deliberativo do município. Aprova o orçamento, fiscaliza a Câmara, acompanha a atividade do executivo, vota regulamentos, impostos, planos e contratos. No papel, é uma peça central da democracia local. Depois de um ano sentado numa Assembleia Municipal, a resposta torna-se mais complexa, e mais incómoda, porque uma coisa é o que a lei diz que este órgão deve ser. Outra é aquilo que ele consegue efetivamente ser.

A democracia não termina na eleição da Câmara

Quando se pensa em poder local, pensa-se quase sempre na Câmara. É natural: é o Presidente que aparece nas inaugurações, que anuncia obras, que dá entrevistas, que está associado à governação do dia a dia. Mas uma autarquia democrática não é só um executivo. A Câmara governa. A Assembleia fiscaliza, aprecia e delibera. Esta separação existe por uma razão simples: numa democracia saudável, quem governa não se fiscaliza a si próprio.

O Regimento da Assembleia Municipal da Amadora define-a como o órgão representativo e deliberativo do município e atribui-lhe a competência de acompanhar e fiscalizar a atividade da Câmara, dos serviços municipalizados, das empresas locais e das entidades que integram o perímetro da administração local. Não é uma reunião cerimonial onde diferentes partidos discursam para marcar posição. Pelo menos não devia ser. A Assembleia existe porque o poder executivo precisa de contrapoder, porque os milhões de euros que passam todos os anos pelo orçamento municipal precisam de escrutínio, e porque uma maioria eleitoral, por mais legítima que seja, nunca deve significar ausência de controlo democrático.

Os instrumentos que a lei dá, e os que não dá

Um deputado municipal tem, no papel, três instrumentos: pode perguntar, pode recomendar, pode requerer informação ao abrigo da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos. 

Pode perguntar. Mas o Regimento não obriga a Câmara a responder dentro de um prazo, nem prevê sanção se a resposta nunca chegar. A pergunta fica em ata e pode simplesmente ficar sem resposta.

Pode recomendar. Mas o verbo tem de ser sempre “recomenda”, nunca “delibera” ou “determina”, porque a Assembleia não tem poder de impor decisões executivas à Câmara. Uma recomendação aprovada por maioria pode ser ignorada sem qualquer consequência jurídica, e frequentemente é.

Pode requerer documentos pela LADA, que prevê um prazo de dez dias úteis. O problema é o que acontece quando esse prazo passa sem resposta: a única via é reclamar para a CADA, a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, cujo parecer, mesmo quando dá razão a quem reclama, não é vinculativo. A última instância é o tribunal, através de intimação judicial, o que significa advogado, custas e meses de espera. Um caminho desproporcionado para um deputado sem gabinete jurídico, e que a maioria dos cidadãos comuns nunca vai percorrer.

O próprio Regimento reconhece o problema: a Assembleia tem competência para apreciar a recusa de prestação de informações que impeça o acompanhamento e a fiscalização, e a Mesa pode requerer à Câmara a documentação necessária. O sistema admite que a falta de colaboração pode existir. O que falha é o que acontece quando ela persiste, e é aí que a crítica tem de deixar de ser moral para passar a ser institucional. Esta Câmara, em concreto, decide não responder. Mas a lei, tal como está escrita, torna essa escolha praticamente sem custo para quem a faz.

O que isto significa na prática

Em março, o Presidente da Câmara comprometeu-se, em Ata, a enviar os Relatórios do Direito de Oposição de 2024 e 2025. Passaram-se mais de cinco meses. O Estatuto do Direito de Oposição obriga a que este relatório exista, mas não prevê nenhuma consequência para o incumprimento do prazo. Um compromisso assumido publicamente perante toda a Assembleia vale, na prática, o mesmo que nada, se não houver mecanismo que o torne exigível.

Em agosto, pedimos formalmente, pela LADA, os documentos que sustentam um contrato público de sete chapéus de sol, mais de sete mil euros. O prazo de dez dias úteis passou sem qualquer resposta, nem sequer um aviso automático de receção. Fizemos exatamente o que a lei pede: identificámos o contrato, invocámos a LADA, esperámos o prazo legal. O único passo seguinte que a lei nos dá é uma reclamação para a CADA, cujo parecer, mesmo favorável, não obriga a nada.

Entre abril e agosto, apresentámos sete queixas (duas em nome próprio, cinco em nome do Núcleo) e uma queixa ao Provedor de Justiça. Não é excesso processual. É a distância mínima que a lei obriga a percorrer entre perguntar e ter alguma hipótese de resposta. E no fim desse caminho, a única coisa garantida continua a ser um parecer, não uma resposta.

Noventa segundos e centenas de páginas

Há outra dimensão do problema que raramente se discute: o tempo. As sessões têm dezenas de pontos, cada grupo dispõe de um período de intervenção, e quanto menor a representação política, menor o tempo disponível. Sendo o único deputado municipal da Iniciativa Liberal na Amadora, isso obriga a escolhas permanentes: não posso intervir sobre tudo, tenho de decidir o que justifica uma intervenção, o que justifica apenas uma declaração de voto, e o que, por interessante que seja, simplesmente não cabe no tempo disponível.

Do outro lado dessa equação está a documentação: orçamentos, alterações orçamentais, mapas de pessoal, regulamentos, contratos-programa, relatórios financeiros, pareceres jurídicos, muitas vezes centenas de páginas que chegam com uma antecedência mínima de dois dias úteis. Não há gabinete técnico, não há equipa de assessores a produzir notas. É preciso comparar valores de anos anteriores, cruzar legislação, verificar contratos, e depois transformar horas de análise numa intervenção de dois minutos. Passar uma tarde inteira a estudar um assunto para dispor de noventa segundos para falar sobre ele é talvez uma das partes mais estranhas deste trabalho, mas é a realidade com que qualquer deputado de um partido pequeno tem de lidar.

A arte de responder sem responder

Quem acompanha política conhece o fenómeno. Uma pergunta concreta pode receber uma resposta longa sem que a resposta à pergunta apareça em lado nenhum. Perguntamos quanto custou, e recebemos uma explicação sobre a importância estratégica do projeto. Perguntamos quando estará concluído, e recebemos uma exposição sobre as dificuldades administrativas do processo. Formalmente houve resposta. Materialmente, continuamos sem saber o que perguntámos, e numa sessão com tempos apertados raramente há espaço para insistir. A ata regista que houve pergunta e resposta. O esclarecimento pode nunca ter existido.

É assim que a fiscalização se vai tornando menos eficaz, não através de uma grande decisão antidemocrática, mas através de pequenos obstáculos somados: um documento que não chega, uma resposta vaga, um pedido de esclarecimento que se perde. Individualmente, parecem detalhes administrativos. Somados, produzem uma Assembleia mais fraca.

Aprovar uma recomendação não é mudar uma política

Existe ainda outro desfasamento entre teoria e prática. Uma recomendação da Assembleia não executa uma política. Recomenda ao executivo que a execute. A diferença parece semântica, mas não é: a Assembleia pode aprovar uma medida por maioria e, meses depois, ela continuar por implementar, sem que exista qualquer mecanismo de acompanhamento automático. O processo recomeça sempre do mesmo ponto: pedir informação, tentar perceber o que foi feito, voltar a perguntar. Isso transforma o que devia ser o início de uma política pública no fim de uma votação. Levanta-se o braço, a proposta é aprovada, passa-se ao ponto seguinte. Mas democracia não pode ser apenas contar braços levantados numa sala. Fiscalizar significa também verificar se aquilo que foi aprovado saiu do papel.

Quem está a ver

Podemos fazer a melhor intervenção do mundo, descobrir a inconsistência mais relevante, confrontar o executivo com a decisão mais discutível. Se ninguém souber que isso aconteceu, o impacto democrático é limitado. Já escrevi sobre a quase inexistência de comunicação social local independente com capacidade para acompanhar regularmente o poder autárquico. Isso tem consequências diretas sobre a Assembleia: quem verifica o que foi prometido há seis meses, quem compara uma declaração do executivo com os documentos apresentados, quem explica aos cidadãos porque uma alteração orçamental aparentemente técnica é politicamente relevante? 

Na ausência desse escrutínio externo, grande parte da política municipal acontece sem observadores. É por isso que defendo maior transmissão e divulgação das sessões, não porque acredite que milhares de pessoas vão passar horas a ver reuniões autárquicas, mas porque a possibilidade de o fazer deve existir, e instituições que sabem que podem ser observadas comportam-se de forma diferente.

Maioria não é ausência de dever de explicar

É importante fazer esta distinção com clareza: democracia não significa que a oposição ganha votações. Quem ganha eleições tem legitimidade para governar, e quem tem maioria numa Assembleia tem legitimidade para aprovar as suas opções. O problema começa quando a maioria é confundida com ausência de necessidade de prestar contas: quando uma proposta é rejeitada não por ser má, mas por vir da oposição; quando uma pergunta é tratada como provocação; quando fiscalizar é interpretado como hostilidade. Uma oposição responsável não existe para impedir quem ganhou de governar. Existe para obrigar quem ganhou a explicar como governa.

E isso também vale ao contrário: ser oposição não é votar contra por sistema. Há propostas da Câmara com que concordo, e voto a favor. Há outras onde concordo com o objetivo mas tenho reservas sobre a execução, e abstenho-me. Há decisões que considero erradas, e voto contra. Publicamos sempre o sentido de voto e a justificação, porque essa transparência faz parte do próprio exercício político. Fiscalização credível exige também reconhecer quando o executivo decide bem, caso contrário a crítica perde valor no dia em que mais precisa dele.

A Assembleia também tem de mudar

Seria fácil terminar este texto responsabilizando só a Câmara. A Assembleia tem responsabilidades próprias: tem de exigir respostas, acompanhar as suas próprias deliberações, usar melhor as comissões, garantir que os deputados recebem informação em tempo útil, e criar mecanismos que permitam saber o que aconteceu às recomendações aprovadas. Sobretudo, tem de deixar de aceitar que o seu papel termina quando termina a sessão. Se for apenas uma sala onde um grupo de pessoas se encontra periodicamente para votar documentos preparados por outra instituição, a pergunta deste texto torna-se perigosamente pertinente.

O que precisava de mudar

Uma crítica que fica só no “a Câmara devia responder” é uma crítica moral. Uma crítica liberal tem de ir mais longe: o problema não se resolve pedindo mais boa vontade a quem governa. Resolve-se mudando as regras para que a boa vontade deixe de ser necessária. Isso significa prazos de resposta com consequência automática, não apenas recomendada; pareceres da CADA com efeito vinculativo, ou pelo menos um mecanismo judicial acelerado e gratuito para quem reclama; e, ao nível do Regimento municipal, obrigar a Câmara a responder às perguntas feitas em Assembleia dentro de um prazo certo, com o incumprimento registado como tal, em vez de diluído em atas genéricas.

Isto reforça, e não retira, a única coisa que separa um poder legítimo de um poder arbitrário: a obrigação de prestar contas de forma verificável. Não é sobre ter mais Estado a fiscalizar. É sobre ter regras que obriguem quem já tem poder a exercê-lo com escrutínio, e não apenas com narrativa. E é preciso dizer, com a mesma clareza, que na Amadora quem tem beneficiado deste desenho é o Partido Socialista, depois de décadas de continuidade governativa no concelho. Um executivo habituado a tanto tempo sem alternância acaba por se habituar também à ausência de perguntas difíceis, e a lei, tal como está, não faz nada para corrigir esse hábito.

Para quê, então

Não fui eleito para ocupar uma cadeira. O título vale pouco, e o lugar também: uma cadeira numa Assembleia só serve se for usada para perguntar, propor, votar, discordar, concordar quando é justo, exigir documentos e tentar perceber para onde vai o dinheiro dos contribuintes. Uma Câmara Municipal não é dona de uma cidade. Administra-a temporariamente em nome dos cidadãos, e as regras que defendemos na oposição têm de ser exatamente as mesmas que estaríamos dispostos a cumprir no poder.

A pergunta do título não tem resposta confortável. Hoje, um deputado municipal isolado pode perguntar, insistir, reclamar, documentar tudo, e no fim continuar sem resposta, sem que ninguém tenha violado tecnicamente coisa nenhuma. Isso é o resultado de uma lei que deu à Assembleia Municipal o dever de fiscalizar sem lhe dar as ferramentas para tornar essa fiscalização exigível.

Enquanto a lei não mudar, resta fazer o que ela permite: perguntar, registar, tornar público que o silêncio também tem um preço político, mesmo quando não tem consequência jurídica. Serve para isso uma Assembleia Municipal: para que governar nunca seja um ato solitário, para que uma maioria não seja confundida com poder absoluto, e para que exista sempre um lugar onde a pergunta incómoda tem de ser feita em voz alta, mesmo quando, do outro lado, ninguém responde.