Duas horas e meia por ano

No texto anterior escrevi sobre o que significa ser deputado municipal: as competências que a lei nos atribui, os instrumentos de fiscalização de que dispomos e as dificuldades que encontramos quando tentamos exercer essas funções. Fica por abordar uma questão: se nós, eleitos, enfrentamos tantas limitações, que espaço resta aos cidadãos que representamos?

A Assembleia Municipal é o órgão representativo e deliberativo do município. É ali que se discutem decisões que afetam a vida de milhares de pessoas, que se fiscaliza a atividade da Câmara e que os eleitos prestam contas a quem os elegeu.

Seria natural, por isso, que os cidadãos ocupassem um lugar central no seu funcionamento. Como eleitores, chamados às urnas de quatro em quatro anos, mas também como participantes ativos na vida democrática do concelho.

Trinta minutos para uma cidade inteira

Na Amadora, o Regimento da Assembleia Municipal fixa em trinta minutos o período máximo de intervenção do público em cada sessão.

Cada cidadão dispõe, em regra, de cinco minutos. Se o número de inscritos ultrapassar o tempo disponível, os trinta minutos são divididos proporcionalmente entre todos.

Dez inscritos dão três minutos a cada um. Quinze dão dois.

O Regimento prevê cinco sessões ordinárias por ano. Fazendo as contas, são duas horas e meia anuais reservadas à intervenção do público nessas sessões.

Duas horas e meia para uma cidade com mais de 170 mil habitantes.

Há, claro, outras formas de participação. Os cidadãos podem apresentar petições, requerer sessões extraordinárias quando reúnam os requisitos legais, contactar os seus representantes ou intervir nas reuniões públicas da Câmara. Os amadorenses não participam na vida municipal apenas duas horas e meia por ano.

Ainda assim, o número merece atenção. O período de intervenção do público é uma das formas mais diretas de um cidadão se dirigir, perante todos, aos seus representantes. Pergunto-me se trinta minutos por sessão traduzem a importância que dizemos atribuir a essa participação.

O que acontece depois de o cidadão falar

Permitir que alguém fale é diferente de garantir que o que diz é devidamente considerado.

Quem se desloca a uma sessão da Assembleia Municipal fá-lo, em princípio, por uma razão concreta: a rua continua degradada, há um problema com um serviço municipal, não consegue obter esclarecimentos de uma entidade pública ou discorda de uma decisão. Por detrás de cada intervenção está uma preocupação que alguém considerou suficientemente importante para justificar a sua presença.

O Regimento prevê que os esclarecimentos sejam prestados oralmente por quem o Presidente indicar ou, posteriormente, por escrito, quando este o considere conveniente. A ata contém apenas uma referência sumária às intervenções e às respostas dadas.

O Regimento não fixa um prazo geral para a resposta escrita a cada intervenção, nem um mecanismo que permita ao cidadão saber o que aconteceu à questão que apresentou. Isso não quer dizer que não haja respostas, nem que todas as intervenções fiquem sem seguimento. Quer dizer que esse seguimento não está suficientemente garantido nas regras de funcionamento.

O problema é este: uma instituição pública não deve depender da disponibilidade, da sensibilidade ou da boa vontade de quem a dirige em cada momento. Deve funcionar com regras claras, previsíveis e iguais para todos, sobretudo quando está em causa o exercício de direitos.

A participação não pode ser uma formalidade

Uma Assembleia Municipal precisa de regras. Os trabalhos têm de ser organizados, as intervenções têm de respeitar tempos e a ordem do dia tem de ser discutida.

Não defendo sessões intermináveis nem que qualquer intervenção interrompa o funcionamento do órgão. Mas a necessidade de organização não deve servir para justificar limitações que afastam os cidadãos.

Se numa sessão comparecerem dez ou quinze pessoas para intervir, esse número é, antes de mais, um sinal de interesse pela vida pública, e só depois um problema de gestão do tempo.

Quantas vezes lamentamos a falta de participação, a distância entre cidadãos e eleitos, o desinteresse pelas instituições? E quando as pessoas decidem participar, respondemos-lhes com um cronómetro.

Há aqui uma contradição. Queremos cidadãos envolvidos, mas organizamos as nossas instituições como se a sua intervenção fosse um inconveniente a administrar.

Uma Assembleia Municipal deve ter tempo para ouvir quem representa. Quando esse tempo não chega, parece-me mais razoável adaptar o funcionamento da instituição do que reduzir, uma a uma, as oportunidades de cada cidadão se exprimir.

Mas há outra questão que não podemos ignorar: para participar, os cidadãos precisam, antes de mais, de saber que a Assembleia vai reunir.

Atualmente, a informação institucional sobre as sessões encontra-se disponível através de editais e dos meios oficiais da Assembleia. Contudo, considero que continua a faltar uma estratégia de divulgação mais ativa, capaz de chegar à população para além de quem já acompanha habitualmente a atividade municipal.

Não basta disponibilizar a informação e esperar que os cidadãos a procurem. É necessário torná-la acessível, divulgá-la pelos canais que as pessoas utilizam e explicar, de forma simples, como podem participar.

Uma Assembleia que pretende aproximar-se dos cidadãos também deve fazer um esforço para chegar até eles.

O que podemos fazer de diferente

Na próxima segunda-feira, a Assembleia Municipal da Amadora irá votar o novo Regimento para o atual mandato. O documento mantém, no essencial, as regras anteriores de participação do público e, na minha perspetiva, fica aquém do que seria desejável para aproximar os cidadãos do poder local.

A revisão de um Regimento não deveria limitar-se à atualização de procedimentos internos. Deveria também servir para questionar se as regras existentes continuam a responder às necessidades de quem representamos.

Há várias melhorias que considero importantes e que, independentemente das alterações agora submetidas a votação, merecem reflexão. Não é o caso de dizer que todas estas ideias foram apresentadas no âmbito do processo de revisão. Identifico caminhos que considero relevantes para o futuro.

Uma delas seria garantir que todas as intervenções dos cidadãos tivessem seguimento escrito, num prazo definido. Nem todos os problemas terão solução imediata, porque muitos dependem da Câmara ou de outras entidades, mas cada cidadão deveria receber uma resposta clara sobre os esclarecimentos prestados, as diligências realizadas e quem fica responsável pelo acompanhamento.

Outra seria permitir o alargamento do período de intervenção do público sempre que o número de inscritos o justificasse. Os trinta minutos podem servir de referência para organizar os trabalhos, mas não deveriam transformar-se numa barreira à participação.

Também considero importante reforçar a proximidade territorial. O Regimento admite a realização de sessões nas freguesias, mas não estabelece essa prática como uma obrigação anual. Torná-la regular seria uma forma de aproximar a Assembleia de quem dificilmente se desloca ao local habitual das sessões.

A divulgação das sessões é outro aspeto que merece atenção. Para além da publicação dos editais e da disponibilização de informação nos canais institucionais, deveria existir uma comunicação mais regular e acessível, incluindo através das redes sociais e de outros meios municipais. Os cidadãos deveriam conseguir saber facilmente quando e onde se reúne a Assembleia, quais os assuntos em discussão e de que forma podem intervir.

Por último, importa simplificar os mecanismos de participação, nomeadamente através de soluções digitais para apresentar e subscrever petições, respeitando as exigências legais de identificação.

Estas ideias pedem sobretudo vontade de rever procedimentos a que nos habituámos e disponibilidade para discutir formas de fazer melhor.

A aprovação de um novo Regimento não tem de significar que o debate sobre as suas regras fique encerrado.

As pequenas regras também contam

Tende-se a associar a qualidade da democracia às grandes decisões: eleições, orçamentos, investimentos públicos ou reformas legislativas. Tudo isso importa, mas a relação dos cidadãos com as instituições constrói-se também em decisões aparentemente pequenas: o tempo que lhes damos para falar, a facilidade com que apresentam uma petição, a forma como respondemos às suas perguntas, a possibilidade de acompanharem o destino das preocupações que nos trazem.

Acrescentaria ainda algo tão simples como saberem, com a devida antecedência, quando os seus representantes se vão reunir e o que será discutido.

São estes pormenores que podem determinar se um cidadão sente que vale a pena participar ou conclui que a sua presença pouco altera.

Enquanto deputado municipal, considero que a nossa responsabilidade não se esgota em discutir e votar as propostas que chegam à Assembleia. Cabe-nos também questionar as regras com que exercemos o mandato e perceber se continuam a servir a população.

A votação do novo Regimento não deve encerrar esta discussão, independentemente do seu resultado. Da minha parte, continuarei a defender uma Assembleia mais próxima dos cidadãos, onde a participação seja encarada como uma parte essencial do funcionamento democrático e não apenas como uma formalidade prevista nas regras.

Sei que nem todos concordarão com estas ideias. Mas considero que vale a pena discuti-las, com abertura e disponibilidade para reconhecer que as instituições podem funcionar melhor.

A Assembleia Municipal não pertence aos deputados que nela têm assento, nem aos partidos que, num dado momento, formam maioria. Pertence aos cidadãos da Amadora.

E se estamos disponíveis para passar horas a discutir o futuro da cidade, devemos estar também disponíveis para dedicar mais do que duas horas e meia por ano a ouvir quem nela vive.

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